RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXV CSAP  XXXV CSAP - Monografias 

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Título: Teoria democrática e inclusão política: representação, participação e deliberação nos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais
Autor: Anelli, Fernando Resende
Orientador: Brasil, Flávia de Paula Duque
Membros da banca: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Araújo, Maria Marta Martins de
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXV 2018
Data: 3-Dez-2018
Keywords: Regional Government Forums
Democratic Theory
Political inclusion
Representation
Participation
Deliberation
Minas Gerais
Palavras-Chave: Fóruns Regionais de Governo
Teoria Democrática
Inclusão política
Representação
Participação
Deliberação
Minas Gerais
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, principalmente a partir dos aspectos de representação, participação e deliberação. A partir da revisão de autores-chave das teorias democráticas a partir do século XX, buscou-se desenvolver tais conceitos, considerados formas de inclusão política. Efetuou-se uma revisão da criação e consolidação da arquitetura participativa no Brasil, evidenciando a relativa lacuna de inovações democráticas no âmbito das administrações estaduais. Posteriormente, situou-se os Fóruns Regionais enquanto uma Instituição Participativa que visava romper com a lógica gerencialista de gestão, introduzindo mecanismos participativos para a elaboração do planejamento governamental. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória dos Fóruns Regionais entre 2015 e 2018, realizando-se um balanço crítico da experiência ao longo de seus quatro anos de funcionamento. Por fim, a partir de um modelo analítico que reunia parâmetros para análise dos aspectos de representação, participação e deliberação, compreendeu-se que, em maior ou menor medida, os Fóruns Regionais articulam tais formas de inclusão política em seu funcionamento. Entende-se que, apesar dos limites e desafios da experiência, a inovação proposta foi capaz de dar os primeiros passos para uma democratização da gestão e do planejamento governamental em Minas Gerais.
Abstract: The objective of this work is to analyze the functioning of the Regional Government Forums of Minas Gerais, mainly from the aspects of representation, participation and deliberation. From the review of key authors of democratic theories from the twentieth century, we sought to develop such concepts, considered as forms of political inclusion. A review was made of the creation and consolidation of participatory architecture in Brazil, highlighting the relative lack of democratic innovations within state administrations. Subsequently, the Regional Forums were located as a Participatory Institution that aimed to break with the managerial logic of management, introducing participatory mechanisms for the elaboration of governmental planning. It was sought to understand, as a contextualization of the object, the trajectory of the Regional Forums between 2015 and 2018, with a critical evaluation of the experience during its four years of operation. Finally, from an analytical model that gathered parameters for analysis of the aspects of representation, participation and deliberation, it was understood that, to a greater or lesser extent, the Regional Forums articulate such forms of political inclusion in its functioning. It is understood that, despite the limits and challenges of the experience, the proposed innovation was able to take the first steps towards a democratization of management and governmental planning in Minas Gerais.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXV CSAP - Monografias

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