RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXV CSAP  XXXV CSAP - Monografias 

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Título: O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?
Autor: Castellane, Luiza
Orientador: Gomes, Ana Paula Salej
Membros da banca: Sousa, Rosânia Rodrigues de
Veiga, Laura da
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXV 2018
Data: 2018
Keywords: Violence against women
Public policy
Intersectoriality
Palavras-Chave: Violência contra mulher
Políticas públicas
Intersetorialidade
Resumo: A violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.
Abstract: Violence against women has been institutionalized as a state issue, among other variables, by the intense mobilization of the women's movement. The last years have been marked by significant advances in the incorporation of this agenda by government structures. The creation of the Special Secretariat for Women Policy, linked to the Presidency of the Republic, the promulgation of the Maria da Penha Law and the Law of the Feminicide. In Minas Gerais, the creation of the Undersecretariat of Politics for Women marks a gain of historical status for pulp. It is in this context that this work lends itself to investigating the work of the unit in facing violence against women. The approach from the intersectoriality comes from the recognition of the issue as complex, from which emanates the need for a structured governmental response from other governance guidelines. So the question to be answered is how the SPM organized its action to address violence against women and, if so, to what extent this organization was guided by an intersectoral approach to the issue. The discussion about the State's relationship with the policies for women, intersectoriality, and the numbers that materialize this phenomenon in Brazil and Minas Gerais is taken up again to answer it. The empirical part of this work is the description of the object, the SPM, its activities and instances related to violence against women. Finally, we conclude by the varied intensity of the intersectorial articulations in the forums coordinated by SPM and in their work as a whole. Some initiatives, such as CEAHVIS, are more advanced in this regard when compared to COPEAMPE and the Forum against Violence against Women in the Field, Forest and Waters. With regard to SPM's work beyond these instances, an effort is identified for articulating the agenda with organized civil society entities and for the geographic dispersion of the policy of confronting violence against women through articulation with states’s citie. These efforts, in turn, are contextualized from the limitation of available resources to unity and by the renunciation of power and implicit autonomy to an intersectoral strategy.
Aparece na(s) coleção(ções):XXXV CSAP - Monografias

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