RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXV CSAP  XXXV CSAP - Monografias 

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Título: Planejamento do setor de saneamento básico : um diagnóstico de sua institucionalização e efetividade nos municípios de Minas Gerais
Autor: Sacramento, Marina Ocacina da Mata
Orientador: Maia, Denise Helena França Marques
Data: 2019
Palavras-Chave: Saneamento Básico
Institucionalização
Marco Regulatório
Planejamento Municipal
Minas Gerais
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a institucionalização da prática do planejamento do saneamento básico pelos municípios de Minas Gerais, bem como avaliar sua efetividade na melhoria dos indicadores do setor de esgotamento sanitário. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre a elaboração da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento básico pelos municípios, sua aderência ao que a legislação estabelece como obrigatório de ser contemplado e características econômicas e demográficas que influenciam a prática do planejamento em âmbito local. Além disso, analisa a relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais do setor de saneamento básico, a atividade consorciada dos municípios, bem como os indicadores de esgotamento sanitário. Para tanto foram utilizados análises descritivas e testes de hipótese qui-quadrado e análise de variância, a partir das bases de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), dentre outras bases complementares. Os resultados obtidos demostram uma precária institucionalização da prática do planejamento dos municípios de Minas Gerais e fatores demográficos e econômicos demonstraram-se importantes tanto no que tange à elaboração quanto à completude dos instrumentos de planejamento. Apesar disso, foi constatado relação entre o planejamento e a participação de conselhos municipais no setor, a participação dos municípios de pequeno porte em consórcios de esgotamento sanitário, bem como houve relação entre o planejamento e um dos três indicadores de esgotamento sanitário analisados, a saber a "taxa de coleta de esgoto".
Abstract: The present study aims to analyze the institutionalization of the practice of basic sanitation planning by the municipalities of Minas Gerais, as well as to evaluate its effectiveness in improving the indicators of the sanitary sewage sector. It is na exploratory research on elaboration of the municipal policy of basic sanitation and the municipal sanitation plan by the municipalities, their adherence to what the legislation establishes as obligatory to be contemplated and economic and demographic characteristics that influence the practice of the planning at the local level. In addition, it analyzes the relationship between planning and participation of municipal councils in the basic sanitation sector, the consortium activity of municipalities, as well as indicators of sanitary sewage. For this purpose, descriptive analyzes and chi-square hypothesis tests and analysis of variance were used, based on the databases of the Basic Municipal Information Survey (MUNIC), of the data available in the National Basic Sanitation Information System (SNIS) other complementary bases. The results obtained demonstrate a precarious institutionalization of the planning practice of the municipalities of Minas Gerais, and demographic and economic factors have been shown to be important both for the elaboration and completeness of planning instruments. In spite of this, it was observed a relation between the planning and participation of municipal councils in the sector, the participation of small municipalities in consortia of sanitary sewage, as well as there was a relationship between planning and one of the three indicators of sanitary sewage analyzed: “sewage collection rate”.
Notas: Orientadora: Denise Helena França Marques Maia
Monografia apresentada ao curso de Administração Pública (CSAP XXXV) da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção de título em bacharel em Administração Pública
Publicado apenas online
Bibliografia : p. 95-99
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXV CSAP - Monografias

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