Municípios mineradores de Minas Gerais: dependência e vulnerabilidade sob a ótica das finanças públicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o grau de dependência e vulnerabilidade dos vinte principais municípios mineradores de Minas Gerais em relação à atividade extrativa mineral. Essa análise se faz necessária considerando o atual cenário de severa crise em que se encontra a mineração no país e, sobretudo, no estado de Minas Gerais, desencadeado por vários eventos negativos, entre eles o rompimento de duas barragens de rejeitos minerais, em Mariana e Brumadinho. Para tal, foram utilizados conceitos teóricos acerca das finanças públicas e das principais receitas ligadas à mineração, das características da atividade mineral e de suas especificidades a nível local, e da dependência gerada por esta. O conteúdo foi trazido de modo a contribuir com discussões futuras sobre o tema, dimensionar o impacto da possível paralisação nas atividades mineradoras e produzir contribuições no tocante às alternativas para que essa dependência seja minorada. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de revisão bibliográfica acerca do conteúdo conectado com a temática tratada e de levantamento documental de dados referentes às principais receitas arrecadadas por esses municípios no período de 2014-2017. Os resultados da pesquisa revelaram que, em alguns dos municípios analisados, essas receitas representam parcela expressiva na receita total, o que demonstra um alto grau de dependência das finanças públicas destes em relação à atividade extrativa mineral. Por outro lado, apontou uma baixa dependência em outros municípios, o que demonstra uma maior diversificação produtiva destes. Por fim, foi realizado um dimensionamento do impacto das paralisações das atividades mineradoras no estado de Minas Gerais e nas finanças públicas de tais locais e concluiu-se que caso essas operações cessem de maneira definitiva, impactos negativos irão recair sobre a economia mineira, como a redução do PIB, perda de postos de trabalho e outras diversas consequências sobre setores ligados direta e indiretamente à atividade. Diante desse contexto, sugere-se uma reflexão frente ao papel dos três entes federativos na aplicação de políticas públicas efetivas de diversificação e de desenvolvimento e a implementação de ações previstas na Constituição Estadual de 1989.