Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte

Abstract

Este trabalho busca discutir a seletividade e a violência dentro das instituições que atendem adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Belo Horizonte. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento das legislações que permeiam o assunto em contraposição com o desenvolvimento prático das instituições. Do descompasso latente entre esses dois percursos, é possível observar o fortalecimento de fenômenos como a seletividade e a violência dentro das instituições. Esses fenômenos serão discutidos dentro de abordagens teóricas da criminologia e do neo-institucionalismo. Os resultados do trabalho de campo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas de Gerais (SUASE) são utilizados de maneira ilustrativa em relação às discussões teóricas. O que encontramos em campo são, justamente, instituições que selecionam preferencialmente um perfil para abordar, apreender, processar e privar de liberdade. Este público seleto, quando adentra nas unidades socioeducativas, está vulnerável a uma série de violências e violações de direitos que contrariam o estipulado pelas legislações vigentes.