RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [37] XXXVII CSAP  [37] XXXVII CSAP - Monografias 

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Título: Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências
Autor: Mendes, Marcela Thaís de Souza
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Membros da banca: Xavier, Daniele Oliveira
Morais, Reinaldo Carvalho de
Data: 2019
Keywords: Budget
Parliamentary amendments
Functions
Economic category
Public expenditure
Palavras-Chave: Orçamento
Emendas parlamentares
Funções
Resumo: Esse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.
Abstract: This academic paper is intended to promote a theoretical base review about public budget related to its drafting and implementation. These are based on the Brazilian normative apparatus and are inflenced by legislative and executive powers relationship. Over the period 2015 to 2018, parliamentary amendments and public budget expenditure were observed with a focus on both function and economic category. The study purpose was to analyze these public budget utilization paying attention to the similarities and diferences. The results demonstrate that there are discrepancies and likeness in the resource allocation by such instruments, related to prioritized function and economic category. There was a current expenses and legal obligations preponderance in the public budget. Opposite to that, the investments were significant in parliamentary amendments, which focused on underserved spending.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção do título de bacharel em Administração Pública
Publicado apenas online
Orientadora: Isabella Virgínia Freire Biondini
Inclui anexos
Bibliografia : p. 65-67
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
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