RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXVII CSAP  XXXVII CSAP - Monografias 

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Título: Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Autor: Oliveira, Victor Deleon
Orientador: Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Data: 2019
Resumo: Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para obtenção do título de bacharel em Administração Pública
Publicado apenas online
Orientador: Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Bibliografia : p. 108-113
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXVII CSAP - Monografias

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