RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEAPPGG III 2017-2019  CEAPPGG III 2017-2019 - Monografias 

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Título: Os efeitos da falta de recursos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais
Autor: Rodrigues, Washington Fernando
Orientador: Caixeta, Giovanni José
Data: 2019
Palavras-Chave: Orçamento
Despesas correntes
Investimento
Criminalidade
Polícia militar
Capacidade de resposta
Resumo: O presente trabalho, a par da inquietação pessoal do Autor, se dedica a análise das leis orçamentárias e índices de criminalidade do Estado de Minas Gerais para verificar, em primazia, se a redução de recursos tem reflexos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao se debruçar sobre a legislação orçamentária de Minas Gerais, especificamente dos anos de 2015, 2016 e 2017, e compará-la ao ano de 2014, o Autor chega à conclusão de que houve uma significativa redução das despesas correntes e de investimento da PMMG. Em contrapartida, ao se dedicar aos índices de criminalidade do Estado no mesmo período, qual seja, 2015 a 2017, o Autor verifica que os mesmos aumentaram, assim como o número de mortes entre Policiais Militares. Assim, diante de mencionados dados, conclui que a falta da adequada manutenção e investimento no aparelhamento da polícia ostensiva mineira - notadamente a insuficiência de efetivo, viaturas, armamentos, coletes à prova de balas e treinamentos - gera efeitos na capacidade de resposta da PMMG, ou seja, no combate ao crime e violência, na garantia da segurança pública.
Abstract: The present work, along with the personal concern of the Author, is dedicated to the analysis of the budget laws and crime rates of the State of Minas Gerais, to verify, in primacy, if the reduction of resources has an impact on the capacity of the Military Police of Minas Gerais General. By focusing on the Minas Gerais budget legislation specifically for the years 2015, 2016 and 2017, and comparing it to the year 2014, the author concludes that there has been a significant reduction in PMMG's cost and investment expenditures. On the other hand, by focusing on state crime rates in the same period, from 2015 to 2017, the author finds that they have increased, as well as the number of deaths among military police officers. Thus, given the aforementioned data, it concludes that the lack of adequate maintenance and investment in the equipment of the ostensive Minas Gerais police - notably the insufficiency of personnel, vehicles, armaments, bullet proof vests and training - greatly impacted the PMMG's responsiveness, that is, in the fight against crime and violence, in guaranteeing public safety.
Notas: Monografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.
Publicado apenas online.
Orientador: Giovanni José Caixeta
Bibliografia: p. 40-45
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
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