RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXVIII CSAP  XXXVIII CSAP 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2704

Título: Um estudo de caso da implantação da metodologia de orçamento base zero na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) para o exercício de 2020
Autor: Vieira, Gabriel Maggi
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Data: 2020
Palavras-Chave: Orçamento público
Orçamento base zero
Lei Orçamentária Anual
Resumo: Diante de um cenário severo de crise fiscal, o estado de Minas Gerais buscou, como medida de contenção de gastos, adotar uma nova metodologia para elaboração do seu orçamento, substituindo o modelo incremental, comumente utilizado pelo setor público, pelo Orçamento Base Zero (OBZ). Tal metodologia preza pela não utilização dos anos anteriores como base e propõe que todos os gastos sejam justificados e priorizados antes da tomada de decisão quanto a alocação dos recursos. Para isso, o governo de Minas decidiu por iniciar a implantação na área da segurança pública. Dessa forma, pesquisa-se o processo de implantação da metodologia do OBZ na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, de análise qualitativa, em que se faz um levantamento bibliográfico para entender os conceitos e bases teóricas, além de uma pesquisa documental e um estudo de caso, para compreender como se deu a implantação da metodologia, que utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado e posterior análise de conteúdo. Diante disso, verificou-se que a secretaria enfrentou diversos desafios, tendo o tempo como seu maior limitador, o que refletiu em todo o processo. Entretanto, ainda assim, obteve ganhos com a adoção da técnica, que possibilitou criar uma maior responsabilidade orçamentária, ter mais conhecimento dos seus gastos, e, consequentemente, do seu orçamento, além de criar um instrumento consistente para a tomada de decisões mais assertivas em momentos de cortes ou incrementos. Por tudo, impõe a constatação de que o OBZ possibilitou diversos ganhos para a gestão do orçamento em uma secretaria de estado, encontrando, porém, dificuldade em quebrar totalmente com a lógica incremental já consolidada no setor público, devendo assim, buscar superar esses desafios em anos seguintes.
Abstract: Faced with a severe fiscal crisis scenario, the state of Minas Gerais sought, as a measure of expenditure restraint, to adopt a new methodology for preparing its budget, replacing the incremental model, commonly used by the public sector, by the Zero-Based Budgeting. Such methodology values the non-use of previous years as a basis and proposes that all expenditures be justified and prioritized before making a decision regarding the allocation of resources. For this, the government of Minas Gerais decided to initiate the implementation in the area of public security. Thus, the process of implementing the zero-based budgeting methodology at the Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais in the preparation of the Annual Budget Law for the year 2020 is researched. Therefore, a descriptive research and a qualitative analysis is carried out, in which a bibliographic survey is made to understand the concepts and theoretical bases, in addition to a documentary research and a case study, to understand how the methodology was implemented, which used interviews with semi-structured script and subsequent content analysis. Given this, it was found that the secretariat faced several challenges, with time as its greatest limiter, which reflected throughout the process. However, it still gained from the adoption of the technique, which made it possible to create greater budgetary responsibility, be more aware of their expenses, and, consequently, its budget, in addition to creating a consistent instrument for more assertive decision-making in moments of cuts or increments. For all that, it imposes the observation that the zero-based budgeting has made several gains for the management of the budget in a state secretariat, finding, however, difficulty to break completely with the incremental logic already consolidated in the public sector, thus seeking to overcome these challenges in subsequent years.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Publicado apenas online
Orientadora: Isabella Virgínia Freire Biondini
Inclui apêndices e anexos.
Bibliografia : p. 95-99
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXVIII CSAP

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
Gabriel Maggi Vieira.pdf2,52 MBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.