RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXVIII CSAP  XXXVIII CSAP 

Utilize o seguinte identificador para referenciar este item:
http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2706

Título: Perfil dos municípios participantes do critério "esportes" de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismo
Autor: Bernardino, Gustavo Amaral
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Data: 2020
Palavras-Chave: Administração pública
ICMS esportivo
Federalismo
Indução de políticas públicas
Descentralização
Capacidades fiscais e administrativas
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o perfil dos municípios habilitados no critério "Esportes" de repartição da cota-parte municipal do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de Minas Gerais sob a luz do federalismo, identificando os fatores que levam a adesão no mecanismo. Nesse sentido, foram comparados indicadores concernentes às capacidades fiscais e administrativas das localidades participantes e não participantes do ICMS Esportivo. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais e efetuadas pesquisas quantitativas e qualitativas. Isto posto, foi identificado que existe a tendência dentre os habilitados no mecanismo de possuir menores capacidades fiscais e administrativas, porém também foi verificado que estas municipalidades tendem a deter pequenas vantagens em relação a existência de infraestrutura para a promoção de políticas esportivas. Assim, concluiu-se que os municípios que aderem ao mecanismo buscam a obtenção de receitas, porém o baixo quantitativo de recursos destinado ao critério "Esportes" indica que não há estímulo para a ampliação das políticas esportivas nos municípios. Logo, os programas e projetos cadastrados no mecanismo não podem ser vistos, necessariamente, como resultado do ICMS Esportivo, cabendo considerar que estas possam ser ações realizadas independentemente do mecanismo, as quais são utilizadas para fins de pontuação no mecanismo. Portanto, sugere-se que os recursos destinados ao ICMS Esportivo devem ser ampliados para o aumento da adesão municipal e, consequentemente, para que haja uma possível descentralização da política esportiva.
Abstract: The present study’s main objective is to analyze the profile of the municipalities qualified in the “Sports” criterion for the distribution of the municipal quota of the ICMS (Tax on Operations Relating to the Circulation of Goods and Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services) of Minas Gerais in the light of federalism, identifying the factors that lead to the adhesion to the mechanism. In this sense, indicators related to fiscal and administrative capacities of the participating and non-participating municipalities of the Sports ICMS were compared. To this end, bibliographic and documentary sources were used and quantitative and qualitative research was carried out. Hence, it was identified a trend between those qualified in the mechanism of detaining lesser fiscal and administrative capacities, but it was also verified that these municipalities have some small advantages in relation to the availability of infrastructure for the promotion of sports activities. Thus, it was concluded that the municipalities that adhere to the mechanism aim to increase revenue, however, the low amount of resources transfered by the “Sports” criterion indicates that there is no stimulus for the expansion of sports policies in the municipalities. Therefore, the programs and projects registered in the mechanism cannot be seen, necessarily, as a result of the Sports ICMS, as to which is possible to consider that those actions might be developed regardless of the mechanism, being used as a means to score os the mechanism. Therefore, it is suggested that the resources directed to the Sports ICMS should be expanded in order to increase municipal adhesion and, consequently, to possibly promote the decentralization of sports policy.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Publicado apenas online
Orientadora: Isabella Virgínia Freire Biondini
Bibliografia : p. 119-126
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXVIII CSAP

Arquivos deste item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
Gustavo Amaral Bernardino.pdf4,38 MBAdobe PDFVer/Abrir
Visualizar estatísticas

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.