RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXVIII CSAP  XXXVIII CSAP 

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Título: As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais : estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)
Autor: Carvalho, João Victor Teodoro
Orientador: Saraiva, Ágnez de Lélis
Data: 2020
Palavras-Chave: Administração Pública
Minas Gerais
Governança
Instâncias
Deliberação coletiva
Comitê de Orçamento e Finanças
Resumo: Este estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.
Abstract: The objective of this work is to analyze how the decision-making processes within the Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) take place with regard to political governance in the State of Minas Gerais and the institutionalization of collective decision-making arenas. In addition, the Central Governance Instances created prior to Cofin, such as the Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), and the Câmara de Orçamento e Finanças (COF) were characterized and analyzed. This is a simple case study of a qualitative and descriptive nature, in which documentary analysis and semi-structured interviews were conducted with servers that are directly linked to the functioning of the Cofin, as well as part of the history of the former CCGPGF and COF. To establish a better analysis, the historical trajectory of these instances over time was described in accordance with the normative frameworks that regulated them with respect to composition and operation. The importance of the actors and their role in the deliberative process, as well as the decisions made within these governance bodies, were analyzed throughout the work. The survey found that decisions by the CCGPGF were made collectively for the most part, with only 8% of its decisions being made between 2011 and 2015 using the instrument ad referendum. On the other hand, during its operation, COF had most of its decisions (84%) taken ad referendum, contrary to the logic of the instance of collective deliberation proposed to it. The data shows that Cofin reverses this logic, since 84% of decisions have been taken in a meeting. It is concluded that, in spite of the differences, the instances of collective deliberation show themselves to be the right ones to face the alleged fiscal crisis of the government. In this context, the Cofin, the current deliberative body, faced with what was formally instituted for it to fulfill as a public agency for crisis management, has fulfilled well its role as an arena for collective deliberation and support for the choices of the current government, which has proposed to make a rigorous fiscal adjustment as a way out defended by the financial-budgetary administration of the state.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Publicado apenas online
Orientador: Ágnez de Lelis Saraiva
Inclui apêndice.
Bibliografia : p. 84-88
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXVIII CSAP

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