RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXVIII CSAP  XXXVIII CSAP 

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http://monografias.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/2723

Título: Organizações sociais e parcerias na área da saúde : trajetória nacional e perspectivas no cenário mineiro
Autor: Polastri, Pedro Paulo Albuquerque
Orientador: Carneiro, Ricardo
Data: 2020
Palavras-Chave: Contrato de gestão
Organização social da saúde
Contratualização de resultados
Resumo: Tendo em vista a recente mudança da legislação mineira no tocante ao instrumento do Contrato de Gestão (CG) para firmar parcerias com Terceiro Setor e a possibilidade de transferência da gestão de unidades da rede hospitalar da Fundação Hospitalar do estado de Minas Gerais (FHEMIG) para Organizações Sociais (OSs), o trabalho discute se este modelo de parcerias com OS na área da saúde, que se encontra relativamente difundido no país, pode ser considerado uma alternativa eficaz na prestação de serviços setoriais à população. Para tanto, a pesquisa realizada examina a trajetória do modelo das OSs na área da saúde no Brasil, utilizando como referências as experiências setoriais dos estados de São Paulo e Santa Catarina e, na sequência, explora analiticamente as perspectivas de adoção do referido modelo pelo governo de Minas Gerais, tendo em vista o cenário de forte restrição orçamentária que caracteriza o estado. Nos casos examinados, verifica-se que os hospitais geridos por OSSs possuem, em geral, resultados e indicadores melhores se comparados com os hospitais administrados diretamente pelo poder público – hospitais AD - bem como um alcance de metas satisfatório e um ganho de economia significativo. Esses resultados mostram que o modelo de OS pode ser uma alternativa viável e eficiente na prestação de serviços setoriais à população, desde que o controle seja feito de maneira correta e transparente. Por fim, também se verifica um cenário fértil para implantação do modelo no estado mineiro, uma vez que a nova legislação que regulamenta os CGs foi feita levando em consideração aprendizados adquiridos de outras experiências estaduais.
Abstract: With the recent legislation change in the Minas Gerais State, regarding the Management Contract instrument and the possibility to transfer the management of the FHEMIG (State Hospital Foundation) hospital network to Social Organizations, this monography discuss about the following question: the partnership with Social Organizations model, which is relatively widespread around the country, could be an efficient alternative to provide health services? Therefore, this research examines the model trajectory in brazilian context and uses the São Paulo and Santa Catarina states experiences as references. Right after, analyzes the perspective of the model adoption by the Minas Gerais government, in view of the budget constraint scenario. In the analyzed States cases, it is observed that hospital’s managed by Social Organizations had better results in general, as well as reasonable achievement of goals. These results show that the model can be an efficient alternative to provide healthcare services to society, since the control and accountability exists. Lastly, this research also sees that a positive perspective to install the model in Minas Gerais state exists, once the new legislation was made taking into consideration the knowledge and experiences of other states.
Notas: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Publicado apenas online
Orientador: Ricardo Carneiro
Inclui apêndice e anexo.
Bibliografia : p. 78-81
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXVIII CSAP

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