RMEG-FJP  Curso de Especialização em Gestão e Proteção e Defesa Civil (CEGEDEC/CBMMG)  CEGEDEC/CBMMG 2020  CEGEDEC/CBMMG 2020 - Monografias 

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Título: Normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais : uma análise de viabilidade e proposta
Autor: Oliveira, Marcelo Ventura
Orientador: Tóffoli, Júlio César
Data: 2020
Palavras-Chave: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Turismo – Segurança – Minas Gerais
Infra-estrutura de turismo
Acidente – Prevenção
Resumo: Esta monografia objetivou realizar um estudo sobre a normatização de segurança em atrativos turísticos naturais explorados economicamente no Estado de Minas Gerais. Verificar a possibilidade de criação de uma comissão interdisciplinar para elaboração de normas de segurança, especialmente relacionadas a acidentes em atrativos turísticos naturais que são explorados economicamente, quer seja pela iniciativa pública ou privada e, ainda, verificar a viabilidade de implementação de normas em locais que possuam renda própria através da exploração econômica para custear as melhorias necessárias para aumentar a segurança contra acidentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi adotada a pesquisa documental e bibliográfica em legislações federais, estadual, artigos, protocolos, documentos institucionais e doutrinas, com uso de fontes de pesquisa secundárias. Constatou-se que o Plano Nacional de Turismo e a legislação ambiental não menciona a segurança de usuários em atrativos turísticos naturais explorados economicamente. Inexiste legislação para regulamentar essa prática. O Corpo de Bombeiros Militar figura como órgão técnico, capacitado para arametrizar medidas de segurança nos ambientes naturais com reunião de turistas e planejamento para gestão de riscos. Apesar de capacitado e de possuir efetivo especializado para o serviço de fiscalização, o CBMMG não possui o poder de polícia administrativo necessário para exigir a implementação de medidas de segurança em atrativos naturais por falta de legislação específica. Diante deste cenário, sugeriu-se a criação de uma comissão interdisciplinar, com integrantes de diversos órgãos e sociedade civil organizada, a fim de se buscar soluções multidisciplinares para este tema complexo e de extrema importância. Essa comissão teria por incumbência propor a legislação que regulamentaria o setor no que tange a segurança, propor ações preventivas, mitigadores e preparatórias para os desastres naturais factíveis, potencializando os recursos públicos disponíveis gerando um ambiente favorável à prática turística, aliada a preservação do meio ambiente e mais segurança, com a preservação da vida e da incolumidade das pessoas.
This monograph aimed to carry out a study on the standardization of security in natural tourist attractions economically explored in the State of Minas Gerais, and to verify the possibility of creating an interdisciplinary committee for the elaboration of safety rules, especially related to accidents in natural tourist attractions that are exploited economically, whether by public or private initiative, and also, to confirm if the feasibility of implementing standards in places that have their own income through economic exploitation to fund the necessary improvements to increase safety against accidents. For the development of the work, documental and bibliographic research was adopted in federal, state legislation, articles, protocols, institutional documents and doctrines, using secondary research sources. It was found that the National Tourism Plan and the environmental legislation do not mention the safety of users in natural tourist attractions exploited economically. There is no legislation to regulate this practice. The Military Fire Departament is a technical team, qualified to parameterize security measures in natural environments with the gathering of tourists and planning for risk management. Despite being trained and having specialized staff for the inspection service, The Military Fire Departament of Minas Gerais does not have the necessary administrative police power to demand the implementation of security measures in natural attractions due to the lack of specific legislation. In view of this scenario, it was suggested the creation of an interdisciplinary commission, with members from different agencies and organized civil society, in order to seek multidisciplinary solutions for this complex and extremely important issue. This commission would have the task of proposing legislation that would regulate the sector with regard to security, proposing preventive, mitigating and preparatory actions for feasible natural disasters, enhancing the available public resources, generating an environment favorable to tourism practice, combined with environmental preservation and more security, with the preservation of life and the safety of people.
Notas: Monografia apresentada à Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Gestão, Proteção e Defesa Civil.
Publicado apenas online.
Orientador: Júlio César Tóffoli
Bibliografia: p. 67-69
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Acrobat Adobe Reader
Aparece na(s) coleção(ções):CEGEDEC/CBMMG 2020 - Monografias

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