Estudo do impacto do aumento do tempo de serviço previsto na lei nº 13.954/2019 na promoção dos militares do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho estudou os impactos que o aumento de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) anos de serviço para transferência para a reserva, trazidos pela Lei nº 13.954/2019, causarão no sistema de promoção utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei no 5.301/1969. Através de pesquisas bibliográficas e documentais, apresentou-se o sistema de promoção, explicou-se o Sistema de Proteção Social e a mudança no tempo de transferência para a reserva e suas relações com a temática de Gestão de Pessoas. Após levantamento do efetivo do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, foram realizadas projeções das promoções e evasões no período de 2020 a 2055, comparando a evolução do efetivo com a transferência para a reserva aos 30 (trinta) e aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço. No presente trabalho foram estudadas e aplicadas pesquisas anteriores sobre o tema, identificando o trabalho de Couto Oliveira (2016) como uma proposta plausível para se aplicar como solução a longo-prazo, o trabalho de Junior (2019) minimizando os impactos, mas não solucionando em definitivo o problema, e, ao final, sugerindo, a curto-prazo, a utilização dos períodos e frações do EMEMG com quantidades de vagas reduzidas com o objetivo de atender uma maior quantidade de turmas e minimizando os impactos da estagnação encontrados nos postos do QO-BM.