RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXIX CSAP  XXXIX CSAP 

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Título: Agricultura familiar, políticas públicas e desenvolvimento : o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ações para impulsionar o desenvolvimento rural de regiões vulneráveis
Autor: Silva, Guilherme Eterovik Gonçalves de Melo
Orientador: Guimarães, Alexandre Queiroz
Data: 2021
Palavras-Chave: Agricultura familiar
Desenvolvimento rural
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Agronegócio
Políticas públicas
Vale do Jequitinhonha (MG)
Resumo: O espaço rural brasileiro é marcado por grande heterogeneidade e dicotomia entre duas formas de produção, o agronegócio e a agricultura familiar. O primeiro é mecanizado, produzido em latifúndios e voltado para a exportação, já o segundo é produzido em pequenos lotes, por um núcleo familiar e é fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população. No Brasil, existem 10 milhões de pessoas ocupadas com a agricultura familiar, apesar disso, essas detêm apenas 23% das terras agrícolas disponíveis. Esta forma de produção foi, ao longo da história, ignorada pelo poder público em prol do agronegócio, e foi apenas nas últimas décadas que a agricultura familiar passou a ser valorizada a receber atenção do Estado. Neste contexto, surgem políticas como o Pronaf em 1996, o PAA em 2013 e a vinculação da agricultura familiar ao PNAE por meio da Lei n° 11.947 em 2009, que estabeleceu o mínimo de 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Este último, o PNAE, é um programa antigo, que foi reformulado e em 2019 teve um investimento de 4 bilhões de reais e forneceu 10 bilhões de refeições a 40 milhões de estudantes em todo o país. Desta forma, a vinculação da agricultura familiar ao PNAE tem o potencial de fornecer alimentação saudável, variada e que respeite os hábitos regionais de todos esses estudantes, além de fomentar a produção agrícola e o desenvolvimento local. Em média, esta vinculação foi responsável por garantir a compra de 35,79% de alimentos da agricultura familiar ao PNAE em 2017. Para entender os méritos e as dificuldades da aplicação desta política nos municípios foram analisados diferentes estudos que mostram resultados importantes da política em diversas localidades. Esses mostraram a capacidade do programa de estimular compras governamentais mais sustentáveis, de promover a SAN, de estimular economias locais e de diversificar a produção e aumentar a renda dos produtores. Apesar disso, foram apontados diversos problemas para a vinculação da política como: dificuldades para obter documentos e certificados; normas sanitárias inconsistentes com a forma de produção; baixa oferta de créditos; problemas relativos a transporte e logística; e carência de assistência técnica; o que aponta para a importância dos gestores locais para o sucesso da vinculação. Para entender melhor o funcionamento da política em uma região pobre e marcada pela agricultura familiar, foi realizado estudo no território do Médio e Baixo Jequitinhonha, localizado à nordeste do Estado de Minas Gerais. O território, marcado por baixos indicadores socioeconômicos, possui 68.852 pessoas ocupadas com a agricultura familiar e distribuídas em 26.877 estabelecimentos agropecuários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, esses produtores possuem baixo acesso a créditos, à assistência técnica e estão pouco associados e cooperados, e os dados do FNDE mostram aumento da aquisição da agricultura familiar ao PNAE entre 2011 e 2017. Já a pesquisa qualitativa, realizada com servidores das prefeituras dos municípios de Almenara, Araçuaí e Jequitinhonha mostrou que o PNAE tem gerado melhoria da qualidade de vida dos produtores e acesso a diversos bens e serviços. A assistência técnica, principalmente da EMATER-MG, em parceria com as prefeituras tem sido fundamental para a boa execução da política. Apesar disso, existem problemas relativos ao transporte, à falta de irrigação da produção e dificuldades para a compra de associações e cooperativas. Conclui-se que os gestores e a assistência técnica local têm fundamental importância para o sucesso da política, e que se bem executada, esta vinculação tem o potencial de gerar benefícios a milhões de estudantes e de fomentar o desenvolvimento rural sustentável do país.
Abstract: The brazilian rural space is marked by great heterogeneity and dichotomy between two forms of production, agribusiness and family farming. The first is mechanized, produced in large states and turned to export, and the second is produced is small lands, by a family nucleus and is essential to guarantee the Food and Nutrition Security (FNS) of the population. In Brazil, there are 10 million people engaged in family farming, despite that, they hold only 23% of the available agricultural land. This form of production has, throughout history, been ignored by the public authorities in favor of agribusiness, and it was only in recent decades that family farming began to be valued and receive attention from the State. In this context, policies such as Pronaf in 1996, PAA in 2013 and the linking of family farming to pNaE through Law No. 11,947 in 2009, which established a minimum of 30% of food purchases from family farming for school lunch. The latter, the PNAE, is an old program, which was reformulated and in 2019 it had an investment of R $ 4 billion and provided 10 billion meals to 40 million students across the country. In this way, linking family farming to PNAE has the potential to provide healthy, varied food that respects the regional habits of all these students, in addition to promoting agricultural production and local development. On average, this link was responsible for ensuring the purchase of 35.79% of food from family farming to PNAE in 2017. To understand the merits and difficulties of applying this policy in the cities, different studies were analyzed that show important results of the policy in different locations. These showed the program's ability to promote more sustainable government purchases, to promote FNS, to promote local economies and to diversify production and increase income for producers. Despite this, several problems were identified for linking the policy, such as: difficulties in obtaining documents and certificates; health standards inconsistent with the production form; low credit supply; problems related to transport and logistics; and lack of technical assistance; which points to the importance of local managers for the success of the link. To better understand how the policy works in a poor region marked by family farming, a study was carried out in the Middle and Lower Jequitinhonha territory, located northeast of Minas Gerais. The territory, marked by low socioeconomic indicators, has 68,852 people employed in family farming and distributed in 26,877 agricultural establishments. According to the 2017 Agricultural Census, these producers have low access to credits, technical assistance and are little associated and cooperative, and FNDE data show an increase in the acquisition of family farming from PNAE between 2011 and 2017. The qualitative research, carried out with civil servants from the city halls of the cities of Almenara, Araçuaí and Jequitinhonha, showed that the PNAE has improved the quality of life of producers and access to various goods and services. Technical assistance, mainly from EMATER-MG, in partnership with city halls, has been fundamental for the good execution of the policy. Despite this, there are problems related to transport, the lack of production irrigation and difficulties in purchasing from associations and cooperatives. It is concluded that managers and local technical assistance are of fundamental importance for the success of the policy, and that, if well implemented, this linkage has the potential to generate benefits for millions of students and to foster sustainable rural development in the country.
Notas: Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Publicado apenas online
Orientador: Alexandre Queiroz Guimarães
Inclui apêndice
Bibliografia: p. 97-103
Extensão: application/pdf
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