RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  XXXIX CSAP  XXXIX CSAP 

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Título: Gestão da dívida pública em Minas Gerais : uma análise da reestruturação do contrato CRC/CEMIG
Autor: Magesty, Lucas Araujo
Orientador: Biondini, Isabella Virgínia Freire
Data: 2021
Palavras-Chave: Dívida pública
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Reestruturação
Administração pública
Minas Gerais
Resumo: Considerando a importância do endividamento sustentável e da redução dos custos a níveis prudentes de risco, estuda-se a respeito da Gestão da Dívida Pública por meio da adoção de instrumentos e processos que envolvem a gestão de riscos, controle e monitoramento da execução fiscal. A adoção de estratégias como a reestruturação de contratos da dívida, como o caso CRC/CEMIG em Minas Gerais, é essencial em cenários de instabilidade macroeconômica e mudanças no ambiente de negócios. Por isso, efetua-se esta pesquisa, fundamentada na necessidade e importância de gerir o passivo estadual, promovendo o alcance dos objetivos de longo prazo. Desse modo, define-se o objetivo geral deste trabalho em analisar as evoluções em relação à gestão da dívida pública em Minas Gerais, destacando os instrumentos desenvolvidos pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública (DCGD) para lidar com as estratégias em comparação à atuação frente à reestruturação do contrato CRC/CEMIG. Pretende- se fornecer subsídios para a identificação dos desafios e de possíveis oportunidades de melhoria no processo de minimização dos custos e adoção de níveis prudentes de risco. Para tanto, se faz necessário demonstrar a composição atual do passivo e o histórico de contratações e evoluções nos últimos anos, como também avaliar os resultados da troca do contrato e o processo de análise financeira e de riscos na definição da melhor estratégia e, por fim, descrever os instrumentos, ferramentas e relatórios desenvolvidos pela Diretoria. Para viabilizá-lo, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados à dívida pública em Minas Gerais, ao contrato CRC/CEMIG e à gestão estratégica da dívida, além de pesquisa documental qualitativa para compreender o processo de reestruturação e quantitativa dos principais indicadores da dívida e dos resultados da reestruturação. Ainda, efetuou entrevistas semiestruturadas com servidores relacionados à troca do contrato, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda, por atuar na diretoria realizou-se observação participante, junto a análises de documentos internos, com o intuito de descrever os projetos em curso. Os achados da pesquisa revelam que Minas Gerais caminha para uma situação desfavorável em relação à dívida pública em razão, principalmente, da evolução adversa de alguns índices relacionados ao passivo, como o IGP-DI e o dólar. A troca do contrato CRC/CEMIG apesar de positiva se comparada à continuidade das condições, contribui para esse cenário já que incorreu em riscos elevados e, desse modo, não foi tão favorável como a expectativa à época. Contudo, a diretoria tem se aperfeiçoado nos instrumentos de gestão da dívida, principalmente em relação a gestão de riscos, com o desenvolvimento, por exemplo, de cálculos estocásticos como o Budget-at-risk, de análises de reestruturação, sensibilidade da dívida e testes de estresse, além de consolidar relatórios que apresentam os principais indicadores da dívida. Assim, a gestão da dívida pública em Minas Gerais tem avançado significativamente, caminhando para um cenário com foco estratégico, o qual tende a promover a redução dos custos e manter níveis prudentes de risco.
Abstract: Considering the importance of sustainable indebtedness and reducing costs to prudent levels of risk, public debt management is studied through the adoption of instruments and processes that involves risk management, control, and monitoring of fiscal execution. The adoption of strategies such as the restructuring of debt contracts, such as the CRC/CEMIG case in Minas Gerais, is essential in situations of macroeconomic instability and changes in the business environment. For this reason, this research is based on the importance of managing state liabilities, promoting the achievement of long-term objectives. Thus, the general objective of this work is defined in analyzing the developments concerning public debt management in Minas Gerais, highlighting the instruments developed by the Central Directorate for Public Debt Management (DCGD) to deal with the strategies, in comparison to the restructuring performance of the CRC/CEMIG contract. It is intended to provide subsidies for the identification of challenges and possible opportunities for improvement in the process of minimizing costs and adopting prudent levels of risk. Therefore, it is necessary to demonstrate the current composition of liabilities and the history of contracts and developments in recent years, as well as to evaluate the results of the exchange of the contract and the process of financial and risk analysis in the definition of the best strategy and, finally, describe the instruments, tools, and reports developed by the Central Directorate for Public Debt Management (DCGD). For this purpose, bibliographical research was carried out on the theoretical contents related to public debt in Minas Gerais and the CRC/CEMIG contract and strategic debt management. Besides, qualitative documentary research was accomplished, in order to understand the restructuring and quantitative process of the main debt indicators and the results of the restructuring. Furthermore, semi-structured interviews were conducted with employees related to the exchange of the contract, members of the State Finance Secretariat (SEF). Also, as they were working at the DCGD, participant observation was made, along with the analysis of internal documents, to describe the projects in progress. The research findings reveal that Minas Gerais is heading towards an unfavorable situation in relation to public debt, mainly due to the adverse evolution of some liabilities-related indexes, such as the IGP-DI and the dollar. The change in the CRC/CEMIG contract, although positive compared to the continuity of conditions, contributes to this scenario since it incurred high risks and, therefore, was not as favorable as the expectations of the time. However, DCGD has perfected its debt management instruments, especially about risk management, with the development of stochastic calculations such as Budget-at-risk, restructuring analyzes, debt sensitivity, and stress tests, in addition to consolidating reports that present the main debt indicators. As a result, public debt management in Minas Gerais has advanced significantly, moving in a direction with a strategic focus, which tends to promote cost reduction and maintain prudent levels of risk.
Notas: Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Administração Pública.
Publicado apenas online
Orientador: Isabella Virgínia Freire Biondini
Inclui apêndices
Bibliografia: p. 125-129
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Adobe Acrobat Reader
Aparece na(s) coleção(ções):XXXIX CSAP

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