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Título: | A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros |
Autor: | Oliveira, Clara Lima de |
Orientador: | Soares, Helena Teixeira Magalhães |
Membros da banca: | Shikida, Aparecida Maciel da Silva Ladeira, Leonardo Carvalho |
Data: | 18-Mai-2022 |
Keywords: | Social assistance Social assistance surveillance Minas Gerais Social rights Social regulation Tardy social regulation Regulação social Regulação social tardia |
Palavras-Chave: | Minas Gerais municipalities Assistência social Vigilância socioassistencial Minas Gerais Municípios mineiros Direitos sociais |
Resumo: | As políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na
garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da
seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de
atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os
dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das
ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação
específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão
e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o
reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em
situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo
é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de
assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de
desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da
vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à
moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel
das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos
sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento
de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com
formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento
e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os
dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às
premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o
desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos
municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial
estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que
compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas
condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais |
Abstract: | Social policies constitute State responses to social demands to guarantee social rights.
The social welfare policy makes up the tripod of social security with the purpose of
serving those who need it. Therefore, it requires the reading of the territory so that the
data generated are sufficient for the planning, execution, and monitoring of actions,
which is done by the Social Assistance Surveillance. Defined in specific legislation, the
Social Assistance Surveillance needs to be linked to the management level and to
maintain a relationship with the other policy execution sectors. On the other hand, the
recognition of this policy means the existence of population segments in situations of
vulnerability that demand public actions. The objective of this study is to understand
the locus of the social assistance surveillance function in the social assistance policy,
and more specifically to know the current stage of development of the area in the cities
of Minas Gerais. To understand the role of surveillance in the policies, we anchored
the thought of the Brazilian style welfare state, discussed by actors such as Sposati
(2007) who discuss the role of social policies, Cury (2002) who discusses the
incorporation of social rights in the Brazilian State, among others. The methodology
consisted of a primary data survey in 490 municipalities from August to October 2021,
with an online form containing items related to the physical structure, personnel,
knowledge, and recognition of the sector in the social welfare policy at the municipal
level. The secondary data were taken from the CensoSUAS and the documents
referring to the awards given by the Ministry of Citizenship in the last four years on the
performance of the social assistance surveillance. As a result, it was possible to notice
that most of the municipalities of Minas Gerais do not have a structured social
assistance surveillance function in their management body and do not consider its
effective performance in the area, which compromises the performance of this policy
in the municipality and the real inference in the vulnerability conditions to which
population segments are subjected. |
Notas: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021 Publicado apenas online Orientador: Helena Teixeira Magalhães Soares Inclui anexo Bibliografia: p. 102-106 |
Extensão: | application/pdf |
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Aparece na(s) coleção(ções): | [40] XL CSAP - Monografias
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