RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [40] XL CSAP  [40] XL CSAP - Monografias 

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Título: A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros
Autor: Oliveira, Clara Lima de
Orientador: Soares, Helena Teixeira Magalhães
Membros da banca: Shikida, Aparecida Maciel da Silva
Ladeira, Leonardo Carvalho
Data: 18-Mai-2022
Keywords: Social assistance
Social assistance surveillance
Minas Gerais
Social rights
Social regulation
Tardy social regulation
Regulação social
Regulação social tardia
Palavras-Chave: Minas Gerais municipalities
Assistência social
Vigilância socioassistencial
Minas Gerais
Municípios mineiros
Direitos sociais
Resumo: As políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais
Abstract: Social policies constitute State responses to social demands to guarantee social rights. The social welfare policy makes up the tripod of social security with the purpose of serving those who need it. Therefore, it requires the reading of the territory so that the data generated are sufficient for the planning, execution, and monitoring of actions, which is done by the Social Assistance Surveillance. Defined in specific legislation, the Social Assistance Surveillance needs to be linked to the management level and to maintain a relationship with the other policy execution sectors. On the other hand, the recognition of this policy means the existence of population segments in situations of vulnerability that demand public actions. The objective of this study is to understand the locus of the social assistance surveillance function in the social assistance policy, and more specifically to know the current stage of development of the area in the cities of Minas Gerais. To understand the role of surveillance in the policies, we anchored the thought of the Brazilian style welfare state, discussed by actors such as Sposati (2007) who discuss the role of social policies, Cury (2002) who discusses the incorporation of social rights in the Brazilian State, among others. The methodology consisted of a primary data survey in 490 municipalities from August to October 2021, with an online form containing items related to the physical structure, personnel, knowledge, and recognition of the sector in the social welfare policy at the municipal level. The secondary data were taken from the CensoSUAS and the documents referring to the awards given by the Ministry of Citizenship in the last four years on the performance of the social assistance surveillance. As a result, it was possible to notice that most of the municipalities of Minas Gerais do not have a structured social assistance surveillance function in their management body and do not consider its effective performance in the area, which compromises the performance of this policy in the municipality and the real inference in the vulnerability conditions to which population segments are subjected.
Notas: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021
Publicado apenas online
Orientador: Helena Teixeira Magalhães Soares
Inclui anexo
Bibliografia: p. 102-106
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Adobe Acrobat Reader
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