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Título: | A vigilância socioassistencial nos municípios mineiros |
Autor: | Oliveira, Clara Lima de |
Orientador: | Soares, Helena Teixeira Magalhães |
Data: | 18-Mai-2022 |
Resumo: | As políticas sociais se constituem em respostas do Estado às demandas sociais na
garantia dos direitos sociais. A política de assistência social compõe o tripé da
seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) com o propósito de
atender a quem dela precisa. Portanto, exige-se a leitura do território para que os
dados gerados sejam suficientes ao planejamento, execução e monitoramento das
ações, o que é feito pela Vigilância Socioassistencial. Definido em legislação
específica, a Vigilância Socioassistencial (VS) precisa estar ligada ao nível de gestão
e manter relação com os demais setores de execução da política. Por outro lado, o
reconhecimento dessa política significa a existência de segmentos populacionais em
situação de vulnerabilidades que demandam ações públicas. O objetivo deste estudo
é compreender o locus da função de vigilância socioassistencial na política de
assistência social, e mais especificamente conhecer o atual estágio de
desenvolvimento da área nos municípios mineiros. Para compreender o papel da
vigilância nas políticas ancorou-se o pensamento do estado de bem-estar social à
moda brasileira, discutido por atores como Sposati (2007) que discute sobre o papel
das políticas sociais, Cury (2002) que discorre sobre a incorporação dos direitos
sociais no Estado brasileiro, dentre outros. A metodologia consistiu no levantamento
de dados primários em 490 municípios no período de agosto à outubro de 2021, com
formulário online contendo itens referentes à estrutura física, pessoal, o conhecimento
e reconhecimento do setor na política de assistência social em nível de município. Os
dados secundários foram retirados do CensoSuas e os documentos referentes às
premiações realizadas pelo Ministério da Cidadania nos últimos quatro anos sobre o
desempenho da VS. Como resultado foi possível perceber que a maioria dos
municípios mineiros não conta com a função de vigilância socioassistencial
estruturada em seu órgão gestor e não considera sua atuação efetiva na área, o que
compromete o desempenho desta política no município e a real inferência nas
condições de vulnerabilidades as quais estão sujeitas segmentos populacionais |
Notas: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2021 Publicado apenas online Orientador: Helena Teixeira Magalhães Soares Inclui anexo Bibliografia: p. 102-106 |
Extensão: | application/pdf |
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Aparece na(s) coleção(ções): | [40] XL CSAP - Monografias
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