Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os avanços e os limites do desenho do projeto "Base Integrada de Segurança Pública" para a gestão das informações na segurança pública em Minas Gerais. Essa pesquisa busca responder em que medida o desenho do projeto oferece soluções aos problemas enfrentados pelo campo informacional da área da segurança pública no Estado, sobretudo, aqueles experimentados pelo Sistema Integrado de Defesa Social. Entre os entraves mais conhecidos enfrentados pelo eixo informacional da segurança pública de Minas Gerais, destacam-se a baixa qualidade dos dados coletados, a ausência de conectividade entre as bases de dados das organizações de justiça e segurança pública e finalmente as resistências institucionais quanto ao compartilhamento de informações. A partir de 12 entrevistas em profundidade com atores-chave da segurança pública de Minas Gerais, bem como farta pesquisa documental, os resultados foram analisados sob a perspectiva de dois eixos: i) institucionalidade e governança e ii) tecnologia. A pesquisa demonstrou que o desenho do projeto Base Integrada de Segurança Pública não responde de forma substantiva aos gargalos existentes. O desenho do projeto não prevê medidas gerencias de enforcement que busquem responder às dificuldades inerentes ao modelo de governança colegiada adotado no arranjo do Sistema de Defesa Social em Minas Gerias, ou mesmo a outras resistências e desequilíbrios institucionais. Além disso, embora o desenho do projeto aponte caminhos para a melhoria da tecnologia utilizada no armazenamento e disponibilização dos dados entre os órgãos de justiça e segurança pública, os problemas de qualidade e confiabilidade tendem a permanecer. Por fim, a pesquisa revelou uma conjuntura marcada pela baixa priorização política do eixo informacional na segurança pública em Minas Gerais, demonstrando consideráveis problemas de institucionalização.