RMEG-FJP  Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental (CEAPPGG)  CEGFOSP I 2019  CEGFOSP I 2019 

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Título: Despesa com pessoal em Minas Gerais: análise do gasto com o funcionalismo público mineiro no período de 2010 a 2020
Autor: Mangualde, Laura Gama dos Santos
Orientador: Morais, Reinaldo Carvalho de
Membros da banca: Motta, Carolina Portugal Gonçalves
Data: 15-Set-2022
Keywords: Public expenditure
Public deficit
Public functionalism
Palavras-Chave: Despesa pública
Déficit público
Funcionalismo público
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os gastos com pessoal no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2010-2020. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta déficits orçamentários, chegando a decretar calamidade financeira. A partir das análises realizadas, foi possível perceber a evolução das despesas com o funcionalismo público em ritmos mais acelerados que os gastos totais e que as receitas públicas. Foi constatado, também, a existência de crescimento real no grupo da despesa "pessoal e encargos sociais", que fazem parte daquelas de caráter obrigatório. Além disso, foi possível perceber que, atualmente, os gastos com pessoal representam mais de metade das despesas totais do estado, e que as funções que mais demandam recursos para tal são a previdência social, a segurança pública, a educação, a saúde, a judiciária e a legislativa. Por fim, foi verificado que o estado de Minas Gerais utiliza duas formas de cálculo para apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tal fato pode influenciar no aumento dos dispêndios com a folha de pagamento do funcionalismo.
Abstract: The main objective of this work is to analyze personnel expenses in the state of Minas Gerais, in the period between 2010-2020. Since 2013, the state of Minas Gerais has had budget deficits, reaching the point of declaring financial calamity. From the analyzes carried out, it was possible to perceive the evolution of expenses with the civil service at faster rates than total expenditures and public revenues. It was also observed the existence of real growth in the group of expenditure "personal and social charges”, which are part of those of a mandatory nature. In addition, it was possible to perceive that, currently, personnel expenses represent more than half of the total expenses of the state, and that the functions that most demand resources for this are social security, public security, education, health, judiciary and the legislative. Finally, it was verified that the state of Minas Gerais uses two forms of calculation to determine the limits of the Fiscal Responsibility Law, and that this fact can influence the increase in expenditures with the civil service payroll.
Notas: Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022.
Publicado apenas online
Orientador: Reinaldo Carvalho de Morais
Inclui apêndice
Bibliografia: p. 88-95
Extensão: application/pdf
Software requerido: Exigências do sistema: Adobe Acrobat Reader
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