Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG

Abstract

A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.