O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.