Polícia Militar de Minas Gerais e sua atuação no campo da guerra às drogas no município de Belo Horizonte

Abstract

Tendo em vista o papel central ocupado pelas organizações policiais no campo do enfretamento aos crimes de drogas (trabalho este orientado, sobretudo, pelo que prevê a Lei n° 11.343/2006), esta pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os elementos institucionais e sociodemográficos que orientam o trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais em sua atuação cotidiana no campo da chamada "guerra às drogas" na cidade de Belo Horizonte. Para tanto, o presente trabalho operou em duas frentes: 1) para compreender as estruturas normativas que orientam a ação da PMMG, analisou-se o texto da atual Lei de Drogas, bem como as determinações contidas em dois Cadernos Doutrinários da instituição que tratam especificamente das orientações, cognições e procedimentos policiais a serem adotados durante o trabalho que sustenta a ação policial militar no enfrentamento aos crimes de drogas (abordagem a suspeitos, buscas e apreensões, prisões etc.); 2) para dar conta dos aspectos práticos da atuação policial, analisou-se uma base de dados de ocorrências policiais, registradas entre 2013 e 2018, referentes a prisões realizadas pela PM por crimes de drogas na capital mineira. Além disso, também foram analisados dados sobre percepções que oficiais do alto-comando da instituição mantêm sobre a atuação cotidiana de seus subordinados. Tais dados foram obtidos a partir da aplicação de questionários semiestruturados junto a 28 oficiais do nível estratégico da PMMG, no ano de 2018. Como principal resultado da pesquisa, observou-se que, a despeito das orientações normativas e dos discursos e percepções institucionais apontarem o predomínio de elementos puramente técnicos como principais balizadores da ação policial, as práticas cotidianas de enfrentamento aos crimes de drogas colocadas em curso pela PMMG em Belo Horizonte são bastante discriminatórias e fortemente associadas ao perfil sociodemográficos dos indivíduos abordados (sobretudo sua raça/cor), bem como a dimensões territoriais (forte ênfase de ações repressivas em favelas e bairros pobres de periferia). Tal direcionamento remete a práticas de criminalização da pobreza e de controle socioespacial de classes populares, materializadas no encarceramento desproporcionalmente alto de jovens, negros e pobres.