RMEG-FJP  Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP/PMMG)  CESP/PMMG 2012  CESP/PMMG 2012 - Monografias 

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Título: Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.
Autor: Santos, Helvécio Fraga dos
Orientador: Arantes, Fernando Antônio
Membros da banca: Sá, Itamar de Almeida
Freitas, Lauro Soares de
Nível: Especialização
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CESP II/2012
Data: 5-Abr-2013
Keywords: Fundraising
Shock management
State reform
Palavras-Chave: Captação de recursos
Choque de gestão
Reforma do Estado
Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.
Abstract: The objective of this research is to analyze the alignment between the structures and alternative fundraising Military Police of Minas Gerais (PMMG) and the Government of the State of Minas Gerais. The issue of fundraising, strengthened in Brazil from the Third Sector and incorporated by the Government to reform the State, arrives in Minas Gerais through the Management Shock, which proposes an environment management modernization, innovations in the public sector and effectiveness in service delivery. PMMG to raise funds due to the economic difficulties experienced between the late nineties and early two thousand. At this point, the Union initiates a policy to support public safety statewide, and starts transferring resources to security organizations, since projects presented to justify the need and align with national guidelines. Thus, it creates in the military police administrative structures designed to develop projects to raise the funds made available by the Union With the diversification of fundraising by the Government itself, from the late 2000s, the Military Police initiates a diversification of alternative fundraising, but always driven by logic designs. In the same period, the Government mining innovates to create structures to capture additional resources to the budget, this change has not been fully incorporated by the Military Police. This is an exploratory research, for which we conducted a field survey with unstructured interviews and focused on a sample of nine representatives of all administrative structures for coordination of fundraising in the State Government and the level of overall direction PMMG. Emerges from this research that the Military Police partially aligns with the State Government, as the raising of funds via agreements with the Union and parliamentary amendments, however, does not line up against five other alternatives practiced by the State (Program Accelerated Growth, technical cooperation, loans national and international partnership with Civil Society Organizations of Public Interest and Public-Private Partnerships). It is concluded that there is need for an adequate administrative structure and rules related to fundraising in PMMG, and expansion of alternatives used, in order to meet the existing demands and align with the State Government in order to maximize the use of available resources.
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