RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [29] XXIX CSAP  [29] XXIX CSAP - Monografias 

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Título: Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais
Autor: Gonçalves, Vitor Sousa
Orientador: Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
Membros da banca: Montolli, Carolina Ângelo
Batitucci, Eduardo Cerqueira
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: XXIX CSAP/2015
Data: 20-Nov-2015
Keywords: Monitoring and evaluation
Management for results
Socio-educacional policy
Analytical monitoring
Palavras-Chave: Monitoramento e avaliação
Gestão por resultados
Política socioeducativa
Monitoramento analítico
Resumo: O presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.
Abstract: This paperwork aims to comprehend the Monitoring and Evaluation (M&E) processes of the socio educational service policy in Minas Gerais - Brazil, focused on the research challenges for the construction of an analytical monitoring culture in the undertaken sector for this issue in the state, the Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE) [Sub-department of service on Socio-Educational Assistance]. Currently the greatest exponent for M&E of this policy is a tool called Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC) [Socio-educational Management System], which is a monitoring system focused on the performance of socio-educational youth detention centers. However, the M&E policy is not restricted to such instruments, because those systems are only information sources for M&E practices, and not the M&E as a whole. In addition to the literature review about management for results and M&E, this research is based on Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) [National System of Socio-Educational Services], which regulates and points out guidelines for policy execution at the nationwide. The SINASE is also one of the pillars for the structuring of the conceptual framework of the policy to identify the aspects that should be monitored and evaluated. A proper attention to the conceptual framework is important to strengthen the M&E process, because the correspondence of indicators to the established principles for the conduct of the policy may provide greater efficiency, efficacy and effectiveness in the work that is developed.
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