RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [30] XXX CSAP  [30] XXX CSAP - Monografias 

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Título: O mercado de transporte coletivo rodoviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma abordagem utilizando os índices de concentração Percentual N firmas e Herflidahl-Hirschman
Autor: Costa, Leandro Amaral
Orientador: Moraes, Leonardo Barbosa de
Membros da banca: Dufloth, Simone Cristina
Laia, Marconi Martins de
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXX/2016
Data: Jun-2016
Keywords: Bus
Urban transport
Concentration
Competition
Regulamentation.
Palavras-Chave: Ônibus
Transporte urbano
Concentração
Concorrência
Regulamentação
Resumo: O desempenho dos transportes urbanos por ônibus afeta, diretamente ou indiretamente, a vida de todos os cidadãos em uma região metropolitana e, por isto, as questões a ele relacionadas revelam aspectos importantes para a melhoria do bem estar social e da qualidade de vida urbana. No Brasil, por força de previsão constitucional, o transporte é um serviço público essencial e deve ser prestado pelo Estado diretamente ou por intermédio de um particular que receba os direitos de exploração dessa atividade. Dessa forma, os serviços de transporte coletivo por ônibus estão organizados sob a forma de um monopólio estatal. Contudo, mesmo com esta estrutura, é possível fomentar a competição nos transportes, por meio da delegação da execução dessa atividade ao maior número de empresas. A teoria econômica sustenta que mercados pouco concentrados são mais competitivos. A competição entre os agentes econômicos pelo lado da oferta conduziria a eficiências produtivas, alocativas e progresso técnico na economia. Consequentemente, o consumidor teria seu bem estar maximizado. Por outro lado, estruturas de mercado mais concentradas tenderiam a reduzir o bem estar do consumidor e a aumentar o poder de mercado das empresas, representado pela capacidade que elas possuem de cobrar preços maiores que os custos. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é caracterizar e avaliar o mercado de transporte rodoviário de passageiros, sob o ótica da teoria econômica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presente trabalho procurou investigar, a partir da proteção constitucional da concorrência, da teoria econômica da Organização Industrial e do marco legal do transporte coletivo, quais as implicações dessa estrutura de mercado no desempenho da indústria do transporte metropolitano por ônibus. Para cumprir este objetivo, foi delimitado o mercado relevante sob os aspectos material, temporal e geográfico e foram calculados os indicadores de concentração Percentual de concentração de N firmas e Índice Herfindahl-Hirschman. Estes indicadores foram calculados para as variáveis demanda equivalente (em número de passageiros) e receita auferida, por meio de dados de acesso restrito obtidos junto à Superintendência de Transporte Metropolitano. Os resultados obtidos indicaram que o mercado de transportes metropolitano por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte é moderadamente concentrado e que apresenta uma tendência de concentração maior para os próximos anos. Também se constatou que, em todos os anos desde 2005, exceto em 2013, o reajuste no preço das passagens do transporte metropolitano por ônibus foi superior à inflação, o que pode ter como uma das causas o poder de mercado dos fornecedores, aliado à sua capacidade de pressionar os governos. Portanto, conclui-se que o acompanhamento da intensidade da concorrência no mercado de transporte por ônibus na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de aumentá-la, pode trazer benefícios para os consumidores e cidadãos usuários do transporte coletivo.
Abstract: The performance of urban transport by bus affects, directly or indirectly, the lives of all citizens in a metropolitan area and, therefore, the issues related to it reveal important aspects for improving the welfare and quality of urban life. In Brazil, in accordance of constitutional provision, transportation is an essential public service and should be provided by the State directly or through a company that receives the rights to exploit this activity. Thus, the mass transport services by bus are organized in the form of a state monopoly. However, even with this structure, it is possible to foster competition in transport, through the delegation of the execution of this activity to more companies. Economic theory holds that bit concentrated markets are more competitive. The competition between economic agents on the supply side would tend to generate productive efficiencies, allocative and technical progress in the economy. Consequently, the consumer would have maximized their well-being. On the other hand, more concentrated market structures tend to reduce consumer welfare and increasing the market power of companies, represented by the ability they have to charge higher prices than the costs. The objective of this thesis is to characterize and evaluate the road transport market of passengers, under the perspective of economic theory in the metropolitan region of Belo Horizonte. This study aimed to investigate, from the constitutional protection of competition, the economic theory of industrial organization and the legal framework of public transport, which are the implications of market structure on the performance of the metropolitan transport industry by bus. To achieve this objective, it was defined the relevant market under the aspects material, temporal and geographical and were calculated the concentration indicators Percentage of N firms and the Herfindahl- Hirschman Index. These indicators were calculated for the variables equivalent demand (in amount of passengers) and revenue earned, by means of restricted data obtained from the Superintendent of Metropolitan Transport. The results indicated that the metropolitan transport market by bus in the metropolitan region of Belo Horizonte is moderately concentrated and has a tendency of higher concentration to the coming years. It also found that, in every year since 2005, except in 2013, the increase in the price of the metropolitan transportation by bus tickets was higher than inflation, which may have as one of the reasons the market power of suppliers, together with its capability to lobby governments. Therefore, it is concluded that the monitoring of the intensity of competition on the bus transportation market in the metropolitan region of Belo Horizonte, with the purpose of increasing it, can bring benefits to consumers and citizens that use mass transport.
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