RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [35] XXXV CSAP  [35] XXXV CSAP - Monografias 

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Título: A superlotação do sistema prisional de Minas Gerais na visão de seus gestores
Autor: Pereira, Andrei Gomes Santana
Orientador: Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Membros da banca: Batitucci, Eduardo Cerqueira
Nunes, Marcos Antônio
Nível: Graduação
Instituição: Fundação João Pinheiro
Departamento: Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
Programa: CSAP XXXV 2018
Data: 28-Nov-2018
Keywords: Prison system
Palavras-Chave: Sistema prisional
Superlotação
Ressocialização
Gestão
Resumo: O sistema prisional de Minas Gerais passou por uma grande expansão iniciada no ano de 2003, que culminou no ano de 2017 em uma infraestrutura de mais de 40 mil vagas. Contudo, o quadro de superlotação que foi progressivamente amenizado até o ano de 2014 (quando voltou a se deteriorar) segue sendo uma realidade negativa do sistema prisional mineiro, como também é de todos os sistemas prisionais das demais unidades federativas do Brasil. Este estudo buscou registrar a visão da alta gestão da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) com relação às consequências da superlotação para o funcionamento e para a gestão das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi traçado um panorama geral dos sistemas prisionais das unidades federativas do Brasil, e em mais detalhe do sistema prisional de Minas Gerais, onde é possível compreender a trajetória do sistema, sua expansão, e também a evolução de sua população carcerária. Realizou-se uma pesquisa descritiva, exploratória, de abordagem qualitativa, que combinou a análise documental e bibliográfica à observação participante e às entrevistas semiestruturadas realizadas aos gestores da SEAP para a consecução dos objetivos propostos. Os resultados da pesquisa apontam para a conclusão de que as consequências da superlotação para a gestão e o funcionamento do sistema prisional são amplas e interligadas, sendo a principal delas a grande dificuldade do sistema em levar a cabo as determinações da Lei de Execução Penal de modo a garantir não apenas a custódia e a segurança dos presos, mas também a sua efetiva ressocialização. As consequências disso são perversas, e cria-se um círculo vicioso que se retroalimenta em função das péssimas condições gerais das unidades prisionais, que fazem com que elas atuem no sentido oposto ao da ressocialização. É preciso, portanto, que o poder público empenhe esforços em regularizar a situação do sistema prisional à luz da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal de 1988. Contudo, para superar essa crise de modo que a regularização do sistema prisional seja viável, é fundamental reavaliar a política de superencarceramento observada no país hoje.
Abstract: The prison system in Minas Gerais underwent a major expansion that began in 2003, culminating in 2017 in an infrastructure of more than 40,000 places. However, the overcrowding that has been progressively reduced until 2014 (when it began to deteriorate again) continues to be a negative reality of the prison system in Minas Gerais, as it is also in every prison systems of the other federal units of Brazil. This study sought to record the view of the top management of the State Department of Prison Administration regarding the consequences of overcrowding for the operation and management of prisons in the State of Minas Gerais. For this, there is a general overview of the prison systems of the federal units of Brazil, and more specifically of the prison system of Minas Gerais, where it is possible to understand the trajectory of the system, its expansion, and also the evolution of its prison population. A descriptive, exploratory, qualitative approach was carried out, combining documentary and bibliographic analysis with participant observation and semi-structured interviews with SEAP managers to achieve the proposed objectives. The results of the research point to the conclusion that the consequences of overcrowding for the management and operation of the prison system are broad and interconnected, the main one being the great difficulty for the system to carry out the Criminal Execution Law to guarantee not only the custody and security of prisoners, but also their effective resocialization. The consequences of this are perverse, and a vicious circle is created which is fed back by the poor general conditions of the prison units, which cause them to act in the opposite direction to that of resocialization. It is therefore necessary for the public authorities to make efforts to regularize the situation of the prison system in the light of the Penal Enforcement Law and the Federal Constitution of 1988. However, in order to overcome this crisis so that the regularization of the prison system is feasible, it is essential to re-evaluate the (super) incarceration policy that is being carried out nowadays all over the country.
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