RMEG-FJP  Curso de Administração Pública (CSAP)  [41] XLI CSAP  [41] XLI CSAP - Monografias 

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Título: Justiça como equidade e status de cidadania : uma discussão sobre as políticas assistenciais de transferência de renda no Brasil
Autor: Silva, Leonardo Esteves
Orientador: Ferreira, Frederico Poley Martins
Data: 4-Abr-2023
Resumo: Esta monografia tem como objetivo apresentar uma discussão em torno de algumas políticas assistenciais de transferência de renda do Brasil, à luz de dois autores: John Rawls e Thomas Marshall. Do primeiro, utiliza-se de sua teoria de justiça como equidade e, do segundo, sua teoria de cidadania. Ambos instrumentos trazem a equidade como princípio importante para construção de uma sociedade mais justa e civilizada, respectivamente. A atuação do Estado brasileiro é investigada sob a ótica da distribuição de renda, tendo como referência sua prerrogativa de promoção do bem-estar social. Considerando o contexto socioeconômico do Brasil, sugere-se a adoção de políticas assistenciais de transferência de renda de caráter universal e incondicional, as quais, com base nas teorias trazidas, são consideradas alternativas mais adequadas para capacitar cada um de perseguir a própria concepção de boa vida, em especial, os mais pobres.
Abstract: This monograph aims to present a discussion about public policies of wealth transfer in light of two main authors: John Rawls and Thomas Marshall. From the first one, it's used his theory of justice and, from the second one, his citizenship theory. Both contributions bring equity as an important principle to build a society fairer and more civilized, respectively. This work investigates Brazilian State’s intervention regarding income distribution, as it's the state’s prerogative to promote social welfare. In mind of Brazilian’s social and economic context, this monograph suggests the adoption of public policies of wealth transfer universally and unconditionally, as they present a valid alternative to enable each one to seek its own concept of good life, specially, the poorest.
Notas: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2022
Publicado apenas online
Orientador: Frederico Poley Martins Ferreira
Bibliografia: p. 67-71
Extensão: application/pdf
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